Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Ao transferir, instalar ou utilizar o Kalori ("a App"), concorda em ficar vinculado a estes Termos de Serviço ("Termos"). Se não concordar com estes Termos, por favor não utilize a App.

Estes Termos constituem um acordo legalmente vinculativo entre si e a Sunbranch AS ("nós" ou "nosso") que rege a sua utilização da App.

2. Descrição do Serviço

O Kalori é uma aplicação de acompanhamento de calorias e nutrição que ajuda os utilizadores a:

• Registar refeições diárias e ingestão alimentar
• Acompanhar calorias, macronutrientes (proteínas, hidratos de carbono, gorduras) e outros dados nutricionais
• Definir e monitorizar objetivos de saúde e fitness
• Analisar padrões alimentares e hábitos nutricionais
• Digitalizar alimentos através de fotografias para reconhecimento automático (funcionalidade opcional)

3. Contas de Utilizador

Para utilizar a App, deve criar uma conta. É responsável por:

• Fornecer informações de registo precisas e completas
• Manter a segurança das credenciais da sua conta
• Todas as atividades que ocorram na sua conta
• Notificar-nos imediatamente de qualquer utilização não autorizada

Deve ter pelo menos 13 anos para criar uma conta.

Se tiver entre 13 e 17 anos, deve ter permissão de um pai ou tutor legal para utilizar a App. O seu pai ou tutor deve rever e concordar com estes Termos em seu nome. Ao permitir que utilize a App, concordam em ser responsáveis pela sua atividade e cumprimento destes Termos.

4. Subscrição e Pagamentos

O Kalori oferece funcionalidades premium através de planos de subscrição. Ao subscrever:

• Autoriza-nos a cobrar o seu método de pagamento pela taxa de subscrição
• As subscrições renovam-se automaticamente salvo se canceladas antes da data de renovação
• Os preços podem ser alterados com aviso prévio razoável
• Os reembolsos são tratados de acordo com as políticas da App Store da Apple ou da Google Play Store

Os períodos de teste gratuito, se oferecidos, serão convertidos em subscrições pagas salvo se cancelados antes do fim do período de teste.

5. Conteúdo do Utilizador

Mantém a propriedade do conteúdo que cria na App, incluindo:

• Alimentos personalizados que cria
• Fotografias de refeições que carrega
• Dados pessoais de saúde que introduz

Ao carregar conteúdo, concede-nos uma licença mundial e isenta de royalties para utilizar, processar, armazenar e exibir este conteúdo para os seguintes fins:

• Prestar e melhorar os serviços da App para si
• Analisar fotografias de alimentos para identificar o conteúdo nutricional
• Criar dados anonimizados e agregados para melhorias do serviço

Esta licença mantém-se até que elimine o seu conteúdo ou conta. Após a eliminação, removeremos o seu conteúdo pessoal dentro de 30 dias, exceto dados anonimizados que não podem ser rastreados até si.

6. Utilizações Proibidas

Concorda em não:

• Utilizar a App para qualquer fim ilegal
• Tentar obter acesso não autorizado à App ou aos seus sistemas
• Interferir com ou perturbar a funcionalidade da App
• Carregar conteúdo ou código malicioso
• Fazer-se passar por outros ou fornecer informações falsas
• Utilizar a App para assediar, abusar ou prejudicar outros
• Engenharia reversa ou tentar extrair o código-fonte
• Utilizar sistemas automatizados para aceder à App sem permissão
• Carregar imagens de outras pessoas sem o seu consentimento

7. Aviso de Saúde e Precisão

A App destina-se apenas a fins informativos e educacionais gerais. Não deve depender exclusivamente dos dados da App para decisões alimentares, especialmente se tiver condições de saúde específicas ou requisitos alimentares.

Todas as contagens de calorias, valores nutricionais e cálculos de macronutrientes fornecidos pela App são apenas estimativas. O conteúdo nutricional real pode variar com base em:

• Variações na preparação de alimentos e tamanhos de porções
• Diferenças entre entradas na base de dados e produtos reais
• Limitações do reconhecimento de alimentos baseado em IA
• Variações regionais nos produtos alimentares

Consulte sempre profissionais de saúde qualificados antes de:

• Iniciar qualquer dieta ou programa de nutrição
• Tomar decisões sobre a sua saúde com base nos dados da App
• Utilizar a App se tiver distúrbios alimentares, diabetes ou condições relacionadas

Não somos responsáveis por quaisquer decisões de saúde que tome com base em informações da App, nem por quaisquer imprecisões nos dados nutricionais.

8. Propriedade Intelectual

A App, incluindo o seu design, funcionalidades, conteúdo e tecnologia subjacente, é propriedade da Sunbranch AS e protegida por leis de propriedade intelectual. Não pode:

• Copiar, modificar ou distribuir a App
• Utilizar as nossas marcas registadas sem permissão
• Criar trabalhos derivados baseados na App

9. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei:

• A App é fornecida "como está" sem garantias de qualquer tipo
• Não garantimos a precisão dos dados nutricionais de qualquer fonte
• Não somos responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais ou consequenciais
• A nossa responsabilidade total é limitada ao maior entre: (a) o valor que pagou pela App nos últimos 12 meses, ou (b) 100 NOK

Nada nestes Termos afeta os seus direitos legais como consumidor ao abrigo da lei aplicável.

10. Rescisão

Podemos suspender ou encerrar a sua conta se violar estes Termos. Pode eliminar a sua conta a qualquer momento através das definições da App.

Após a rescisão, o seu direito de utilizar a App cessa imediatamente. Eliminaremos os seus dados pessoais de acordo com a nossa Política de Privacidade. As secções destes Termos que, pela sua natureza, devam sobreviver à rescisão continuarão em vigor.

11. Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da Noruega. Quaisquer litígios decorrentes destes Termos ou da sua utilização da App serão resolvidos nos tribunais da Noruega.

Se for consumidor na União Europeia, também poderá ter direito a apresentar reclamações no seu país de residência. Nada nestes Termos limita os seus direitos ao abrigo de leis obrigatórias de proteção do consumidor.

12. Alterações aos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Notificá-lo-emos de alterações significativas através da App ou por email com pelo menos 30 dias de antecedência. A sua utilização continuada da App após as alterações entrarem em vigor constitui aceitação dos Termos revistos. Se não concordar com as alterações, pode eliminar a sua conta antes de entrarem em vigor.

13. Contacto

Se tiver questões sobre estes Termos, por favor contacte-nos:

Email: support@kaloriapp.no